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Alteracao no decreto lei n? 406, de 4 de maio e no decreto n? 3.010, de 20 de agosto de 1938

RG:
ARQ/1375

Ficha:
1401

Data:
20/08/1938

Orgão emissor:
Miniserio das Relacoes Exteriores

Orgão Receptor:
Missoes Diplomaticas Encarregadas do Servico Consular e aos Consulados de Carreira

Cidade:
Rio de Janeiro

País:
Brasil

Lata:
996

Maço:
16177

Número de páginas:
2

Documento no.:
1.256

Síntese:
A circular informa que de acordo com o decreto-lei nº 809 de 26 de outubro de 1938 foi efetuada a modificação na tabela para cobrança de visto em passaportes estrangeiros.
Após a presentação dessa circular as autoridades consulares deverão efetuar a cobrança de acordo com as respectivas profissões, sendo isentos somente os agricultores e técnicos de indústrias rurais.

Observação:

No final do documento existe uma rubrica na qual não foi identificada o autor.

Palavras Chave:

modificacao na tabela para cobranca de visto em passaportes estrangeiros decreto-lei n? 809 de 26 de outubro de 1938

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