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Nova politica imigratoria brasileira

RG:
ARQ/1417

Ficha:
1701

Data:
14/11/1938

Arquivo:
1546

Orgão emissor:
Ministerio das Relacoes Exteriores

Orgão Receptor:
Missoes Diplomaticas e Consulados de Carreira 

Tipologia:
Circular

Classificação:
Ostensivo

Cidade:
Rio de Janeiro

País:
Brasil

Idioma:
Portugues

Número de páginas:
3

Documento no.:
1261

Síntese:

1. O autor do documento escreve que o decreto-lei número 406 (04/05/1938) e o seu regulamento (20/08/1938), dão para as autoridades diplomáticas e consulares brasileiras um papel relevante para a aplicação da nova política imigratória. [p.1]

2. Diferente da legislação que vigorava até então, a nova, segundo o autor, visa "à intensificação das boas correntes imigratórias". A nova lei tem como objetivo aumentar a imigração européia para o Brasil que no período de 50 anos (1884-1933) levou ao Brasil, 90,3% do total de estrangeiros no país. [p.1]

3. Em relação a elevação do número de imigrantes, o autor escreve que se dará uma grande incremento à imigração em relação a quantidade e qualidade das necessidades do Brasil. [p.2]

4. O autor do documento dá ênfase a que as autoridades consulares devem fomentar a facilitar a vinda para o Brasil de "bons elementos estrangeiros, mormente em se tratando de agricultores e de técnicos industriais". [p.2]

5. Deve-se incentivar a imigração, tanto a espontânea quanto a coletiva. Assim, deve-se haver uma articulação bem feita com as Missões Diplomáticas, para facilitar o entendimento entre os governos de origem e o Brasil, deixar a Secretaria de Estado bem informada, assim como informar os que desejam emigrar para o Brasil e cooperar com as autoridades brasileiras de imigração e saúde. [p.2]

6. "A vinda da boa imigração para o Brasil" é responsabilidade não apenas dos funcionários consulares, mas também das Mssões diplomáticas, Secretaria de Estado. [p.2]

Palavras Chave:

agricultor; bom elemento; imigracao; nova; politica imigratoria; tecnico industrial.

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